Teses de Doutorado

 A


ADRIANA MAIAROTTI JUSTO
A fórmula(ação) de uma política pública: contexto, atores e ideias na análise da política nacional de humanização – HUMANIZASUS
Orientadora: Prof.ª Dra. Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2013
Resumo: Este estudo teve como principal objeto de análise o processo de formulação da Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS. Buscou examinar os atores, ideias e concepções que interferiram neste processo, tendo como recorte temporal os anos iniciais do primeiro governo Lula (2003-2004). A Secretaria Executiva do Ministério da Saúde configurou o lócus de formulação da Política Nacional de Humanização. Neste sentido, o estudo se pautou na metodologia qualitativa, tendo o levantamento documental e a realização de entrevistas com atores-chave neste processo como principais procedimentos metodológicos para coleta de dados. O estudo aborda a trajetória da humanização nas Conferências de Saúde, o contexto do Ministério da Saúde à época da formulação, os movimentos que favoreceram a entrada da temática na agenda de prioridades do Ministério da Saúde, os principais elementos do processo de formulação, bem como a metodologia proposta pela política. Os modelos de Coalizão de Defesa de Sabatier e Jenkins-Smith e o modelo de múltiplos fluxos de Kingdon subsidiaram as análises desenvolvidas. Os principais resultados permitiram reconhecer que o grupo que assumiu a Secretaria Executiva carregava consigo uma intencionalidade, qual seja, resgatar os princípios da Reforma Sanitária Brasileira e propor um método para por em marcha tais princípios no SUS. Dessa forma, conclui-se que a temática humanização oportunizou a materialização de projetos que já vinham sendo gestados – em momentos anteriores pelos atores-chave – ao sistema de saúde. Entretanto, não se pode afirmar que o desenho da PNH estivesse previamente idealizado ou delineado. As experimentações realizadas no processo de formulação da PNH constituíram importantes analisadores que permitiram identificar o caráter diferenciado da política, na medida em que considerou, no seu processo de concepção,a positividade das experiências em curso no sistema de saúde.
Palavras-chave: Política Pública. Análise de Políticas. Política Nacional de Humanização. Saúde Pública.


ALCIONE GONÇALVES RIBEIRO VIEIRA
O processo de regionalização da saúde na região norte de Minas e a conformação da atenção hospitalar de média complexidade
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2016
Resumo: Esta tese analisa o processo de regionalização da saúde na Região Ampliada de Saúde do Norte de Minas Gerais e como este modelo afeta a Atenção Hospitalar Secundária. Examina em relação ao período de 2003 a 2013, os avanços em relação à oferta/capacidade instalada de leitos e médicos nas Regiões de Saúde e como esta influencia o processamento das internações hospitalares por procedimentos de média complexidade na própria região de residência dos pacientes. O período pesquisado compreende o espaço temporal após a edição da NOAS, abrangendo o período do Pacto pela Saúde até 2013, contexto em que foi priorizada a regionalização da saúde como política pública. Utiliza-se do levantamento de dados secundários na base de dados DATASUS dos sistemas Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e do Sistema de Informações Hospitalares, relacionado ás Autorizações de Internações Hospitalares (AIHs) e o SIOPS. Em relação aos resultados, observa-se que a oferta/ capacidade instalada de leitos e médicos no Norte de Minas apresenta-se muito aquém da média brasileira, com diminuição quantitativa de leitos no período de 2003 a 2013. Esta se apresentou de forma diversificada e desigual entre os municípios e regiões de saúde neste período e influenciou as taxas de internações hospitalares, que ficaram aquém da taxa encontrada no Brasil e em Minas Gerais. Os municípios mais pobres e nos quais não há hospitais tiveram os mais baixos percentuais. Considerando as internações hospitalares por procedimento de média complexidade, em seis Regiões de Saúde, a população adscrita internou-se em grande parte (83%) na própria Região de Saúde, embora, em três Regiões de Saúde este percentual tenha ficado em torno de 60%. Pode-se concluir que há iniquidades no acesso frente à necessidade de deslocamentos da população demandante, principalmente daquela caracterizada por piores condições econômicas. O fluxo de pacientes, não internados na região de saúde de residência, foi direcionado ao município de Montes Claros, pólo macrorregional. Conclui-se que a regionalização, em relação à oferta/ capacidade instalada e às internações na própria região de saúde, não tem afetado as regiões de saúde e o sistema de saúde local de forma equânime e que não houve mudanças significativas neste período estudado.
Palavras-chave: regionalização, atenção hospitalar, média complexidade.


AMANDA LACERDA JORGE
O Jogo das Discursividades: a construção social da categoria “quilombola”
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2016
Resumo: A “questão quilombola”, que vem se constituindo desde 1988 no Brasil, a partir de discursos e posições de vários agentes e agências, não existia antes do próprio Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no qual pela primeira vez o Estado assume compromissos redistributivos com as “comunidades negras rurais”. Com este aparato jurídico, foi garantido constitucionalmente o direito à propriedade da terra para este heterogêneo grupo. No entanto, a imprecisão do Artigo 68 do ADCT, gerou um intenso debate sobre os limites e possibilidades de operacionalização e fruição deste acesso à propriedade fundiária. É no bojo desta contenda, que presenciamos a abertura de várias janelas de interpretação, fundadas sobre – e apontando para – concepções e pontos de vista diferenciados sobre essas comunidades e seus direitos. É diante deste cenário, que a presente Tese se situa: a partir das várias discursividades que alimentam até os dias atuais o que chamamos de “questão quilombola” buscaremos compreender como esta “problemática” vem sendo construída e interpretada a partir das práticas discursivas colocadas em jogo por cada grupo de “intérpretes”. Mas, quem são os agentes e agências que constroem estas discursividades e participam do processo de interpretação? Ao longo deste trabalho, vamos perceber que estão envolvidos tanto aqueles que afirmam a necessidade de ampliação do que seriam os “quilombolas”, quanto aqueles que querem restringir este reconhecimento e os direitos vinculados a essa condição. Dessa forma, tomaremos como alvo desta Tese os principais participantes desta arena de interpretações: o campo acadêmico das ciências sociais – principalmente na figura dos antropólogos; o campo do Estado – a partir de órgãos vinculados a “questão quilombola”; e por fim o campo jurídico – tendo como foco principal a movimentação institucional no Supremo Tribunal Federal em torno da definição dos direitos dos “quilombolas”. Os discursos provenientes deste conjunto de agentes e agências, produzem categorias que conformam uma dada leitura da questão e da forma de ação do Estado frente a esta. Estes discursos nomeiam e caracterizam as chamadas “comunidades quilombolas” a partir de interpretações plurais e mesmo antagônicas, capazes de construir e desconstruir sujeitos e direitos.
Palavras-chave: Comunidades quilombolas, Discursos, Direitos.


ANDRÉA KELMER DE BARROS
A Organização Homossexual em Juiz de Fora: estudo sobre a trajetória do concurso Miss Brasil Gay em Juiz de Fora desde 1977 até a formação do MGM em 2000
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2016
Resumo: A presente tese se propõe a estudar a história da organização homossexual em Juiz de Fora, objetivando compreender se houve e quais foram as principais mudanças ocorridas, no que tange à ruptura em relação aos preconceitos e estigmas socioculturais no campo da homossexualidade, a partir do olhar dos organizadores do concurso Miss Brasil Gay e de seus principais colaboradores, ao longo dos vinte e três anos de história desde o primeiro Miss Brasil Gay, até a formação do MGM – Movimento Gay de Minas. A entrevista e a fonte documental foram os recursos técnicos escolhidos para possibilitar compreender melhor nosso objeto de estudo. As principais fontes utilizadas em nossa pesquisa de campo para produção da tese foram as matérias dos jornais Diário da Tarde e o Tribuna de Minas. Lemos todas as matérias no período de 1977 a 2000 publicadas nos meses de agosto, que é quando ocorre o Miss Brasil Gay na cidade. A escolha dos jornais se deve ao fato de serem estes os jornais de maior circulação em Juiz de Fora durante o período que selecionamos para esta pesquisa. Esta tese contém seis capítulos. O primeiro capítulo aborda a história dos movimentos sociais, dando ênfase à formação histórica do movimento homossexual no Brasil. O segundo capítulo debate teoricamente os novos movimentos sociais, destacando autores relevantes nesta temática. O terceiro capítulo aborda a trajetória histórica das diferentes formas de tratamento dado à homossexualidade, e as formas de controle social exercidas no campo da sexualidade até chegarmos à formação do movimento homossexual no Brasil, hoje conhecido como LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros). O quarto capítulo apresenta um breve resumo sobre a formação da cidade de Juiz de Fora e o procedimento metodológico adotado para a realização desta tese. O quinto capítulo apresenta a criação do concurso Miss Brasil Gay, bem como a organização homossexual de Juiz de Fora, até o advento do MGM e sua relevância para a população homossexual da cidade. O sexto, e último capítulo, traz o resultado da análise de nossa pesquisa de campo, incluindo a pesquisa bibliográfica, documental e as entrevistas realizadas. Finalizando nossa tese, apresentamos algumas considerações finais, enfatizando os elementos que oferecem uma compreensão geral sobre o estudo realizado, trazendo à tona as principais questões do nosso aprendizado nos anos em que realizamos esta pesquisa. O Miss Brasil Gay de Juiz de Fora não seria capaz, sozinho, de romper com a cultura homofóbica da cidade. O tripé crime, doença e pecado não foram superados. Contudo, o concurso lançou luzes para que homossexuais de Juiz de Fora se mobilizassem contra a homofobia, e criassem uma agenda política séria, responsável, que avançando muito ou pouco, destrancou as portas e avançou com os pés prontos a trilhar um caminho longo, difícil e imensamente empolgante, visto que fala de vida, de liberdade, de sonho.
Palavras-chave: Miss Brasil Gay. Homossexualidade. Juiz de Fora.


ANDRÉA LEDIG DE CARVALHO PEREIRA
Conservadoras ou revolucionárias? Trajetórias femininas, filantropia e proteção social: São Paulo e Rio de Janeiro (1930-1960)
Orientadora: Prof.ª Drª Suely Gomes Costa
Defesa: 2016
Resumo: Sujeitos sociais e proteção social conformam matéria que compõe um campo de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFF, desde 2002, ano de sua criação. A tese se inscreve nesta área de concentração, alinhando-se, ainda, aos estudos de gênero e proteção social. Em estudos biográficos de Pérola Byington (1879-1963) e de Alice Tibiriçá (1886-1950) – no Estado de São Paulo – e de Violeta Campofiorito Saldanha da Gama (1906-2009) – no antigo Estado do Rio de Janeiro – examinam-se experiências assistenciais entre 1930 e 1960, implementadas sob o processo de crescente industrialização e urbanização do país e de muitas transformações políticas. Estas trajetórias femininas traduzem iniciativas impulsionadas pelo sentimento de compaixão por corpos que sofrem e que, também, acionam ações filantrópicas como um imperativo político. A tese admite que ações filantrópicas localizam rumos do processo de tomada de consciência sobre a magnitude da questão social e a exigência de acesso dos sujeitos que se ocupam de direitos sociais. No caso, as iniciativas de institucionalização de redes e de serviços de proteção social no país também conferem a essas mulheres notoriedade e reconhecimento público. Admite que as experiências aqui examinadas – como muitas outras iniciativas femininas de ação, criação e organização de diferentes serviços sociais em todo o país – acionam a visibilidade de mulheres na esfera pública e seu crescente empoderamento.
Palavras-chave: Mulheres. Filantropia. Serviço Social. Biografia.


ÂNGELA ERNESTINA CARDOSO DE BRITO
Catopês: histórias de lutas e formação de identidades em Montes Claros-MG
Orientador: Prof. Dr. João Bosco Hora Góis
Defesa: 2014
Resumo: O presente trabalho visou analisar o papel dos Catopês, da Igreja do Rosário e da Festa de Agosto, no processo de construção de identidade e redes de solidariedade das lideranças do grupo. A Congada – da qual faz parte os Catopês – é uma das mais importantes manifestações da cultura popular brasileira. O ritual é um festejo de devoção a santos católicos, uma mistura de elementos da cultura africana com aspectos da cultura ibérica. Em sua configuração atual, a Congada em Montes Claros se subdivide em seis grupos, sendo três Ternos de Catopês, duas Marujadas e um grupo de Caboclinhos. Com relação aos Catopês, tentaremos mostrar que o envolvimento no grupo serviu como estratégia de sobrevivência dos seus membros, auxiliando-os a lidar com a pobreza e com a discriminação racial que os afeta. A pesquisa examinou documentos históricos conservados em arquivo público e particular, jornais datados dos anos de 1884 a 1999; Atas da Câmara Municipal de Montes Claros de 1961 a 1967 e depoimentos orais colhidos com os lideres do grupo Catopês. Estudou a participação dos lideres na tradicional Festa da cidade, que acontece anualmente durante o mês de agosto. O trabalho estruturou-se em três eixos: o primeiro analisou a história da Congada e sua inserção no Brasil via escravidão; o segundo refletiu sobre as particularidades dos Catopês como representantes da Congada e, o terceiro, fez uma contextualização histórica da participação na Festa como brincadeira articuladora de estratégias, mobilização, formas de resistência, bem como de preservação das tradições culturais. Elencamos ainda alguns elementos que fazem parte do ritual da Festa, elementos estes que simbolizam rituais africanos que foram preservados historicamente. A pesquisa constatou que a participação no grupo auxiliou como estratégia de sobrevivência, ajudando seus integrantes a lidar com as o preconceito, a discriminação e demais dificuldade da vida cotidiana.
Palavras-chave: Congada. Catopês. Festa de Agosto. Igreja do Rosário. Estratégias de sobrevivência.


ANGÉLICA OLIVEIRA CARVALHO
A segurança pública na agenda governamental em debate: uma experiência no município de Macaé/RJ (2007-2014)
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2015
Resumo: Discutir segurança pública após a constituição de 1988 se tornou um fato relevante para a sociedade, tendo em vista, que este tema passou a assumir papel de direito inviolável, em face da igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e a compor o conjunto dos direitos sociais, art. 6º, está prevista ao lado da educação, da saúde, do trabalho, moradia, lazer, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados, categorias com discussões mais avançadas na sociedade. Até recentemente, as “políticas de segurança pública” limitavam-se ao sistema de justiça criminal, deixando de abranger a realidade social e confundindo segurança, segurança contra o crime, política de segurança e política criminal, sem desenvolver uma política que atendesse todas as demandas em relação ao tema. Objetiva discutir a relação da Segurança Pública e sua inserção na agenda governamental do município de Macaé/RJ com recorte nas ações realizadas no período de 2007 a 2014, período de implementação do Gabinete de Gestão Integrada de Macaé – GGIM até os dias atuais. A integração das atividades entre as forças de segurança, que atuam no município, e os órgãos municipais favorecem a realização de estratégias mais eficazes para a minimização dos agravos violentos. A pesquisa apresenta dados relativos às ações desenvolvidas neste período como forma de respaldar a discussão e pesquisa bibliográfica que reforça o debate acerca do tema. Utiliza como metodologia a pesquisa qualitativa com pesquisa oral, por meio de entrevistas e observações acerca do espaço pesquisado.
Palavras-chave: Segurança Pública – criminalidade – municipalização – agenda governamental.


ARIANE REGO DE PAIVA
Formulação e legitimação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: análise do processo decisório da lei 12.435/2011
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2014
Resumo: Este trabalho analisa o processo decisório que envolveu a formulação, pelo Executivo, do Projeto de Lei 3077/2008, conhecido como PL SUAS e sua posterior aprovação como Lei 12.435/2011. Com a nova Lei, o governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, institucionalizou na ordem jurídica brasileira o Sistema Único de Assistência Social – SUAS como sistema de gestão descentralizado e participativo da assistência social, alterando significativamente a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, de 1993. O estudo se insere no campo de análises de políticas públicas, utilizando-se dos referenciais teóricos do neoinstitucionalismo e da abordagem cognitiva e normativa. Ambos de médio alcance, preocupados com a valorização das instituições e da participação dos atores na institucionalização de políticas. A principal linha argumentativa dessas abordagens é a de que a política pública é elaborada e implementada sob forte influência dos constrangimentos impostos pelas instituições e suas regras, formais e informais, bem como pelos interesses, ideias e estratégias dos atores diversos que participam do processo decisório, este permeado por disputas de poderes e saberes.
A tese aqui defendida partiu da hipótese de que a Lei era necessária para legitimar o SUAS, que já vinha sendo implementado desde 2005, como forma de garantir sua constituição como direito. A pesquisa é um estudo qualitativo realizado através de pesquisa bibliográfica, análise documental e de entrevistas com atores-chave que atuaram no MDS no período entre 2008 e 2011, no processo de elaboração e acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei no Congresso. O estudo considerou como categorias analíticas o contexto dos processos analisados, as arenas de disputas e construção de propostas, os atores envolvidos, as ideias/interesses presentes, os argumentos e as estratégias utilizadas.
O estudo demonstrou que o PL SUAS foi uma estratégia dos “policy makers” do MDS para estruturar e legitimar a política de assistência social que já vinha sendo implementada desde 2005, processo capitaneado por uma “policy community” formada no final dos anos 1980, que assumiu cargos de poder após a abertura de uma janela de oportunidades com a eleição de Lula à Presidência em 2002. Para garantir a legitimidade do SUAS e seus preceitos, foi avaliada a oportunidade de transformar o SUAS em Lei no contexto do segundo mandato do Governo Lula, quando havia possibilidades de coalizões favoráveis para a interação entre vários atores, inclusive com o Legislativo. Nesta interação, o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS se configurou como uma das principais arenas de deliberação sobre a política pública, além do MDS e do Congresso Nacional, demonstrando sua importância para o processo democrático e participativo. Juntamente com a proposta do PL SUAS, outro projeto de lei foi elaborado de forma complementar, para regulamentar novas bases de relação entre governo e entidades da sociedade civil no SUAS, o chamado PL CEBAS. Este se tornou alvo de grandes conflitos e disputas e seu processo de tramitação interferiu no desenho final do PL SUAS. O estudo apontou outros pontos conflitivos que envolveram a formatação da Lei 12.435/2011, que se mostraram foco de disputas tanto entre representantes do governo e da sociedade civil, quanto dentro do próprio governo.
Palavras-chave: Assistência Social; Sistema Único de Assistência Social; Processo decisório; Análise de Políticas; Institucionalização.


B


BARBARA CELESTE ROLIM
Participação social na política de saúde de Niterói: um estudo a partir do Programa Médico de Família
Orientadora: Profª Drª Lucí Faria Pinheiro
Defesa: 2014
Resumo: Essa tese foi elaborada como requisito parcial para obtenção do título de doutora em Política Social na Universidade Federal Fluminense. Foi embasada em pesquisa qualitativa tendo como objeto o Programa Médico de Família de Niterói (PMFN), enfatizando a participação social como critério de garantia de universalidade e qualidade dos serviços. O PMFN, fundado em 1992, inspirado no modelo cubano, assumiu uma posição de vanguarda no cenário nacional como experiência bem sucedida para a elaboração do Programa Saúde da Família (PSF), implantado em 1994 em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde. O objetivo da tese é apontar possibilidades, limites e possíveis estratégias de fortalecimento e ampliação da participação como um elemento de qualificação da política pública de saúde. Como recursos metodológicos empíricos, foram analisadas as atas do Conselho Municipal de Saúde, no período de implantação e vigência do Programa, os relatórios finais das Conferências Municipais de Saúde realizadas na cidade e as entrevistas com os três seguimentos da experiência, como gestores, profissionais de saúde e comunidade. A pesquisa evidencia a contribuição do PMFN para ampliação da participação social na cogestão, por meio da ação das associações de moradores e suas representações. Contudo, realizamos uma crítica de que a participação deve ser ampliada para outros movimentos sociais. Ou seja, por mais que a população tenha participação, é necessário para o processo de democratização das políticas sociais e da saúde em Niterói, qualificar a estratégia da reunião de setor, identificada neste estudo como a atividade e o espaço que garante diretamente a possiblidade de participação social nas decisões do PMFN. Essa ampliação é uma condição para que as reformas sociais de teor neoliberal não se sobreponham a essa experiência histórica, que tem como originalidade a participação da comunidade na política municipal de saúde.
Palavras-chave: políticas sociais, política de saúde, participação social, direito social, democracia.


C


CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA
Vamos colocar o preto no branco? Racismo, antirracismo e a Lei 10.639/2003 em escolas particulares de Niterói
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2012
Resumo: Esta tese discute, a partir de reflexões relacionadas à alteração instituída nas diretrizes e bases da educação nacional por intermédio da Lei 10.639/2003 (que alterou a Lei 9394/1996 para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”), a problemática das relações étnico-raciais no ambiente escolar, revelando a importância do tema no campo da política social brasileira. A pesquisa teve como objetivos gerais contribuir para a produção de conhecimentos relativos à operação do racismo na sociedade brasileira, em especial no campo da política de educação; e verificar as estratégias que os profissionais da educação, tais como professores, coordenadores e diretores de instituições de ensino vêm utilizando para enfrentar o problema. A opção foi por definir uma amostra intencional sem qualquer pretensão de representatividade estatística nem em relação às escolas escolhidas, nem no que se refere aos alunos que responderam ao questionário ou aos profissionais da educação entrevistados. Foram considerados dados estatísticos relacionados ao município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, centrando o esforço numa amostra envolvendo alunos do 9º ano do ensino fundamental de escolas da rede privada, situadas no bairro de Icaraí, na Região das Praias da Baía, onde se encontra, conforme as referências apresentadas, um recorte de concentração da elite de renda no município de Niterói, onde em tese estão matriculados os filhos daqueles que supostamente estão neste contexto de renda familiar elevada. Neste sentido, o conjunto de ideias e informações sobre temas como raça/cor, racialismo, racismo à brasileira e discriminação racial, bem como os conceitos extraídos do Estatuto da Igualdade Racial, tais como discriminação racial ou étnico-racial, desigualdade racial, desigualdade de gênero e raça, população negra, políticas públicas e ações afirmativas, acabaram por me fazer, na perspectiva de examinar os objetivos implícitos e explícitos na Lei 10.639/2003 e a percepção dos sujeitos pesquisados, por enfrentar o desafio de revisar a literatura, examinar documentos, refletir sobre dados históricos, enfim, percorrer um longo caminho até esse momento de apresentação dos resultados encontrados, a partir de uma análise efetuada com um recorte jurídico-pedagógico, ou seja, a partir de um olhar da área do direito em permanente diálogo com a educação.
Palavras-chave: Racismo. Antirracismo. Educação escolar. Lei 10.639/2003.


D


DANIELLE DO VALLE GARCIA
A construção de arranjos institucionais intersetoriais no Governo Lula
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2014
Resumo: Esta tese de doutorado tem como foco de análise os arranjos institucionais intersetoriais, construídos pelo Executivo Presidência durante o primeiro mandato do governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva. Diretriz presente em diversas políticas e programas sociais implantados pelo governo federal na última década, a intersetorialidade tem ocupado lugar de destaque em diferentes arranjos institucionais, o que nos permitiu formular a hipótese de que se tratava de uma característica inerente ao modo petista de governar. Em outras palavras, acreditava-se que havia uma proposta intersetorial para a construção dos arranjos no Executivo Presidência no campo das políticas sociais e que essa proposta era um princípio, uma espécie de imagem objetivo do governo petista. O estudo tomou como objeto de estudo três arranjos institucionais, diferentes, a saber: a Secretaria Geral da Presidência, a Câmara de Política Social e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Buscou-se examinar, em cada um desses arranjos, como a intersetorialidade era configurada, considerando as estratégias que foram sinalizadas, as trajetórias das pessoas, suas características, habilidades e as oportunidades que se apresentaram durante o processo. Para tanto, o estudo contou com diferentes procedimentos de coleta de dados: foram realizadas análise documental e entrevistas com atores chave, tomando como ponto de partida um diálogo inicial com um protagonista das decisões do governo federal, o que permitiu identificar alguns aspectos relacionados aos chamados “bastidores” da política e, desse modo, a os atores a serem entrevistados. . Dentre os principais resultados, encontramos que o arranjo da Secretaria Geral da Presidência da República adquiriu novas atribuições no governo Lula. Passou a ser o principal canal de escuta da sociedade civil organizada e de ampliação da participação social na esfera governamental. A Câmara de Política Social foi considerada uma instância intersetorial de peso para a condução dos trabalhos na área social, assumindo a responsabilidade pela elaboração do desenho do Programa Bolsa Família. Contudo, configurou uma arena de disputas e forte correlação de forças entre os atores que protagonizavam os setores da assistência social e combate à fome. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi um arranjo que garantiu o diálogo entre os setores e a ampliação da participação social, assumindo protagonismo na elaboração da política nacional de segurança alimentar e nutricional. Consideramos que a construção dos referidos arranjos não teve como premissa a promoção da intersetorialidade, mas sim a superação da fragmentação institucional e a ampliação da participação social dentro do Poder Executivo, mais especificamente na Presidência da República.
Palavras-chave: Poder Executivo, Ação Intersetorial, Participação Social.


DOLORES LIMA DA COSTA VIDAL
A gestão de equipes de Serviço Social em hospitais públicos no Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2014
Resumo: O estudo visa analisar como tem se dado o desenvolvimento da atribuição privativa de coordenar/chefiar equipes de Serviço Social no contexto de hospitais públicos vinculados ao âmbito federal, na cidade do Rio de Janeiro. Esta tese considera as especificidades do trabalho das chefias e coordenações em hospitais, pois o Serviço Social atua na saúde desde a década de 1940, sendo este o setor que mais absorveu assistentes sociais desde então (BRAVO, 1991). Portanto, problematizar a inserção das/dos assistentes sociais nos cargos de chefia/coordenações de equipe, a partir do espaço sócio-ocupacional da política de saúde, em especial dos hospitais públicos, traz considerações importantes a respeito do trabalho realizado pelas(os) assistentes sociais, sobretudo em tempos de privatização e mercantilização da saúde pública. Tem por finalidade analisar em que medida essas profissionais, ao ocupar os espaços de chefias de equipe, conseguem operacionalizar uma gestão com características mais democráticas e participativas que garantam relações de trabalho pautadas nos princípios do Projeto ético-político do Serviço Social, diante das demandas por metas, eficácia e eficiência tão presentes nas instituições. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, cuja atividade de campo foi realizada durante o mês de fevereiro de 2014 em seis hospitais públicos federais na cidade do Rio de Janeiro. Utilizou, como técnica de coleta de informações, entrevistas com as seis assistentes sociais responsáveis pela chefia de equipes de Serviço Social de cada um desses hospitais. Como técnica de análise das falas provenientes das entrevistas foi utilizada a análise temática (BARDIN, 2009). A análise do material buscou compreender os sujeitos em seus percursos de trabalho – e a própria profissão – em seus contextos históricos e sociais, com vistas a contribuir para o aprofundamento da discussão, uma vez que estudos que tenham por base analisar a gestão das equipes de Serviço Social na saúde ainda são incipientes. A partir da pesquisa realizada foi possível constatar que as assistentes sociais chefes encontram, em alguma medida, dificuldades no cotidiano da gerência de equipes para realizarem uma gestão com traços mais democráticos e participativos articulados com o Projeto ético-político profissional, mediante as questões da política de saúde atual, dos modos de administração das instituições públicas, dos processos de privatizações crescentes nas instituições hospitalares e da intencionalidade de suas ações profissionais.
Palavras-chave: Política de Saúde. Gestão. Serviço Social. Hospitais.


E


ELISABETE CRISTINA CRUVELLO DA SILVEIRA
Cultura de bem estar social e messianismo: As Conferências da ONU e o CBCISS (1968-1978)
Orientadora: Profª Drª Suely Gomes Costa
Defesa: 2015
Resumo: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, histórica, buscando resgatar contextos e examinar textos produzidos nas Conferências Mundiais das Nações Unidas (ONU), no período de 19681978, a respeito de uma cultura de bem estar social, como uma resposta messiânica aos temas de agenda da conjuntura internacional. As aproximações entre cultura de bem estar social e messianismo são analisadas em seis Conferências da ONU – Direitos Humanos (1968); Meio Ambiente (1972); População (1974); Mulher (1975); Assentamentos Humanos (1976); Racismo e Discriminação Racial (1978), bem como na Conferência Internacional de Ministros de Bem Estar Social (1968). Admite-se que essas Conferências representam um espaço de rituais, construindo uma relação de poder peculiar entre atores políticos heterogêneos. A tese procura explicitar as indagações: Com que significados bem estar social e messianismo foram discutidos nos sete foros da ONU de 1968-1978? Quais temas da agenda internacional foram captados pela ONU e inseridos em seus foros? Como o CBCISS (Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais) incorporou e divulgou o ideário onusiano no contexto brasileiro? Quatro temas de agenda – desarmamento, questão da Palestina, desenvolvimento social atrelado ao econômico e emancipação dos direitos humanos – salientaram-se como fundamentais nos textos analisados, bem como decorrem das inflexões no sistema internacional da década de setenta. Esses temas demonstram as afinidades em torno dos ideários de messianismo e de bem estar social, bem como revelam uma concepção messiânica da ordem mundial e da cultura de bem estar social como alternativa às crises do capitalismo e às inflexões do cenário internacional. No contexto brasileiro, o CBCISS constituiu um interlocutor e replicador da concepção de bem estar social conformada nas Conferências em tela. A partir de suas publicações, Debates Sociais e Temas Sociais, difundiu essa mentalidade, apropriando-se culturalmente dos conteúdos discursivos fomentados pela ONU como alternativas às demandas da sociedade brasileira. Confere-se que as revistas analisadas do CBCISS esposam essencialmente as matérias relativas ao desenvolvimento social atrelado ao econômico, em especial, à profissionalização do Serviço Social. A fundamentação teórica adotada deriva da interseção dos campos da História Cultural, das Relações Internacionais, Política Pública e Política Social. Fontes primárias, como os relatórios finais dessas Conferências, documentos produzidos pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e as revistas Debates Sociais e Temas Sociais de 1968-1978 sustentam a interpretação dos conteúdos discursivos à luz de três conceitos sistematizados: sujeitos coletivos, cultura de bem estar social e messianismo.
Palavras-chave: Messianismo; Cultura de bem estar social; Agenda internacional; Conferências da ONU; Interlocução do CBCISS.


EMANUEL BRUNO LOPES DE SOUSA
Controle das polícias: agendas, reformas e (novas) práticas
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Coorientadora: Prof.ª Dr.ª Maria Glauciria Mota Brasil
Defesa: 2014
Resumo: As discussões efetivadas neste trabalho são feitas com suporte em três eixos norteadores. Primeiro, buscou-se entender e discutir a partir de uma pesquisa bibliográfica, os principais conceitos, concepções e abordagens que envolvem os mecanismos de controle das polícias no Brasil e em algumas experiências internacionais, bem como os componentes e processos que viabilizaram a inserção deste assunto nas agendas governamentais e reformas pensadas/implementadas na área. Segundo, com base numa pesquisa documental e de campo, pretendeu-se discutir como o controle interno da atividade policial se (re) inseriu com prioridade na agenda dos governos do Ceará, em contextos sócio-históricos e políticos diferenciados e as iniciativas/reformas adotadas. Terceiro, partindo desta realidade empírica, fez-se necessário conhecer a rotina, estrutura e funcionamento dos mecanismos de controle interno das polícias no Ceará, ou seja, o exercício das práticas de controle realizadas, com seus avanços, dificuldades e limites. O percurso metodológico utilizado para este empreendimento acadêmico-científico se deu por meio de uma pesquisa de natureza qualitativa, realizada em dois momentos complementares, que envolviam a sintonia entre leitura: momentos prévios e reflexivo-analíticos. Respectivamente, estes momentos da pesquisa relacionam-se às reflexões e aproximações iniciais ao referencial teórico e campo de pesquisa, com questionamentos/reorientações e; os momentos de acesso, inserção, interlocuções e expedições feitas na realidade pesquisada para coleta de “achados” empíricos por meio da realização de entrevistas, conversas informais, observações e registros em notas; e, de “arquivos” que se constituiu sobre documentos/fontes oficiais e dados de “segunda mão” coletados para subsidiar as discussões. Pode-se dizer, sobre o controle das polícias no Ceará, que as agendas governamentais em torno do assunto são pontuais, sem aberturas para o diálogo com variados setores da sociedade. Verificou-se ainda um movimento de reformas em que são identificados alguns avanços nas ações propostas/implementadas no exercício das práticas de controle policial, mas também a persistência de velhos dilemas. Nesse movimento de reformas há, ainda, alguns limites na atuação deste mecanismo, que podem emperrar mudanças de maior densidade na constituição de um modelo de controle policial profissional. O fato é que não se pode ignorar a necessidade dessas reformas para se buscar melhorias na sua atuação e no trabalho policial dentro de exigências democráticas.
Palavras-chave: Controle das polícias, Agendas, Reformas, Profissionalização.


F


FÁTIMA DE OLIVEIRA SOUZA
Sistema Único de Assistência Social: Análise da Rede de Serviços no Município de Niterói – RJ
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2015
Resumo: Este trabalho analisa a rede púbica de serviços socioassistenciais do munícipio de Niterói, abrangendo o processo de investigação nos Centros de Referência de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Instituições Públicas que executam os Serviços de Alta Complexidade previstos na proteção especial. Para cumprir os objetivos da tese, traçamos o histórico da política de assistência social até os dias de hoje, tanto em nível nacional quanto no município de Niterói-RJ. Tratou-se do processo de institucionalização da política desde a LBA à criação do SUAS, destacando o sistema de proteção básica e especial, a territorialidade, a participação das instituições privadas no SUAS, o financiamento e a regionalização. Como metodologia utilizamos pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas com profissionais da rede. Constatou-se que o município vem procurando soluções para implementar o sistema público de assistência social com a gestão exclusiva do setor público, ficando as instituições privadas restritas a parcerias em projetos existentes na rede socioassistencial pública. Esse movimento é decorrente dos mecanismos induzidos pelo MDS e da regulação do Ministério Público.
Palavras-chave: Rede socioassistencial, Sistema Único de Assistência Social, proteção social básica, proteção social especial.


FRANCISCO JOSÉ MENDES DUARTE
A produção do campo da responsabilidade social empresarial no Brasil e nos Estados Unidos: atores, ideias e instrumentos
Orientador: Prof. Dr. João Bosco Hora Góis
Defesa: 2013
Resumo: O presente estudo busca compreender a expansão do movimento de Responsabilidade Social Empresarial no Brasil e nos Estados Unidos. Para tanto, tomamos como eixo de análise o processo de formação e expansão do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Isto porque a gênese deste Instituto remonta o contato de um grupo de empresários brasileiros com a organização estadunidense, Business for Social Responsibility (BSR). Logo, demonstramos como se deu formlação da ideia de RSE no campo empresarial estadunidense e o processo de formação e consolidação do BSR enquanto um dos principais agentes difusores desta ideia no plano internacional. Em seguida, considerando as diferenças entre as duas sociedades, sobretudo no que tange às culturas empresariais, procuramos entender as relações do Ethos com o BSR e como a organização brasileira traduziu a concepção de RSE do BSR para o cenário brasileiro. No bojo deste processo, ressaltamos também os mecanismos de distinção que o Ethos imprimiu na concepção importada, obsevando assim as peculiaridades do projeto construído pelo Instituto. Com vistas a compreender a dinâmica deste movimento de forma mais profunda, analisamos também a inserção da concepção de RSE produzida pelo Ethos na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Dando ênfase aos conflitos que permeiam os projetos políticos das quatro organizações abordadas, defendemos a tese de que o movimento de RSE é um campo de poder e como tal é um espaço de disputas em torno dos significados da própria ideia de RSE.
Palavras-chave: responsabilidade social empresarial, Brasil e Estados Unidos.


G


GRAZIELLA DO Ó ROCHA
Desafios da proteção social para trabalhadores escravizados no Brasil contemporâneo
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2013
Resumo: A pesquisa contou com uma combinação de análises quantitativa e qualitativa. A abordagem quantitativa foi produzida junto ao banco de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CADUNICO) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que permitiu identificar características socioeconômicas e demográficas de trabalhadores resgatados, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de condições análogas à escravidão. Já a abordagem qualitativa foi realizada por meio de entrevistas em profundidade com um grupo de cortadores de cana, libertados em Campos dos Goytacazes-RJ. A tese demonstra o perfil socioeconômico e demográfico dessa população e evidencia constrangimentos no modo como a Política Nacional de Assistência Social tem incorporado famílias e trabalhadores resgatados do trabalho escravo no que concerne a garantia de acesso prioritário ao Programa Bolsa Família. Defende a hipótese que o enfrentamento do trabalho escravo no país necessita da solidificação das ações de repressão, de prevenção e de reinserção social em sua cultura organizacional de modo que, em longo prazo, essas ações deixem de ser uma resposta a uma convocatória supragovernamental para se tornarem práticas habitualmente inseridas no cotidiano dos estados e municípios de modo que estes reconheçam o problema e atuem nas falências estruturais e na naturalização das desigualdades que produzem e reproduzem a escravidão no Brasil.
Palavras-chave: trabalho escravo contemporâneo; Programa Bolsa Família; proteção social.


H


HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL
A Participação na Conformação da Política de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (1980-2007)
Orientador: Prof. Dr. João Bosco Hora Góis
Defesa: 2014
Resumo: A participação é caminho estratégico para a construção de uma sociedade melhor. Resgatar o histórico da participação no estado do Rio de Janeiro tendo por referência entender a conformação da Política de Assistência Social envolveu identificar a organização político administrativa, os espaços institucionalizados, como os conselhos e as conferências, as principais regulações para que a participação e o controle social se efetivassem e os atores mais estratégicos para que a política de assistência social ganhasse conformação em sintonia com o Sistema Único de Assistência Social. Foi um percurso em que muitas perguntas estavam presentes, mas também uma crença: de que a sociedade civil foi participante fundamental para que a assistência social ocupasse lugar na condição de política pública em momentos que, aparentemente não eram favoráveis a isto, por ter um cenário neoliberal norteando as ações de governo e a economia do país, além do fato de a assistência social ter culturalmente uma história pautada no assistencialismo, no clientelismo, nas ações solidárias que se contrapunham ao direito. Identifica-se, na perspectiva da institucionalidade do processo, o papel exercido pelo governo e as diferentes respostas pautadas nos diferentes momentos que o país atravessou. Assim, no decorrer da exposição, percebem-se momentos de avanços, momentos de recuos, mas identificam-se atos de resistência que possibilitaram mudanças no rumo, tanto do país que saiu de um governo ditatorial para consolidar a democracia, como da política de assistência social que faz uma trajetória na direção do reconhecimento do Dever de Estado, Direito do Cidadão.
Palavras-chave: assistência social, participação, controle social.


I


IVONETE ALVES DE LIMA CAVALIERE 
Memórias do isolamento compulsório no Hospital-Colônia Tavares de Macedo-RJ (1936-1986)
Orientadora: Profª Drª Suely Gomes Costa
Defesa: 2013
Resumo: Esta tese trata do isolamento compulsório no hospital-colônia Tavares de Macedo, em Itaboraí, RJ, durante os anos de 1936, marco inicial de fundação dessa Colônia e 1986, que marca o fim do isolamento compulsório e também o recebimento de pensão indenizatória por pessoas atingidas pela hanseníase. Nesse recorte da história das políticas públicas de combate à lepra no Brasil, examina, em especial, ações sanitárias e vida cotidiana desses doentes, numa revisão da noção de instituição total, usualmente adotada na abordagem do tema. Memórias colhidas de fontes orais tornam visíveis processos e relações sociais peculiares a essas experiências. Aborda medo e compaixão suscitados pelos portadores de lepra e ações de caridade, assistência e filantropia de que eles são alvo, que em conjunto, alteram práticas sociais de perseguição e de discriminação desses doentes. Nessa experiência, em especial, examina as iniciativas de laborterapia e também o uso da mão-de-obra barata dos doentes internados em trabalhos diversos os quais conferem novos rumos a suas vidas. A tese mostra ainda que os portadores de hanseníase constroem, no dia-a-dia, seus caminhos de liberdade. No final dos anos 1940, com a monoterapia, ainda que a resistência da doença à cura e a vigilância sanitária persistam, os avanços médicos e o exame negativo da doença irão mudar a intensidade de cerceamento da liberdade dos internos. Em 1986, sob a poliquimioterapia, encerram-se as internações compulsórias, embora haja internos que escolham permanecer na Colônia. Ao examinar modos de vida e processos identitários na busca desses doentes por superação de sofrimentos, a pesquisa examina sociabilidades, redes sociais e ações dos internados relacionadas às das pessoas do seu meio social, oferecendo indicações de utilidade para o reexame da história do isolamento compulsório no Brasil.
Palavras-chave: Hanseníase. Isolamento. Memória. Socialização. Política de saúde. Política social.


J


JACQUES SOCHACZEWSKI
Política social para idosos no Brasil: o Benefício de Prestação Continuada e a seguridade social
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2013
Resumo: A presente Tese objetiva analisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), política pública brasileira não-contributiva de transferência de renda para pessoas pobres com deficiência ou idosas, bem como suas interações com a política de assistência social e a seguridade social. Para tanto, partimos do entendimento geral de questões históricoconceituais sobre o desenvolvimento da proteção social até a conformação da política social e seus estudos, seguidos de uma análise da situação brasileira; então, através de pesquisa, buscamos avaliar a incorporação do BPC pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em uma amostra de 21 municípios do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. O estudo revelou avanços na política de assistência como um todo e também na configuração do BPC, no sentido da ampliação do acesso, principalmente depois da conformação da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social. Contudo, a não efetivação da seguridade social prevista na Constituição de 1988 reduz as condições efetivas para que se garanta a proteção social dos beneficiários, o que depende da formulação de mais políticas específicas e, principalmente, da garantia de direitos e serviços que extrapolam a área da assistência social.
Palavras-chave: Política Social, Seguridade Social, Política de Assistência Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC).


JOÃO LUÍS ALVES PINHEIRO
Silêncios da diversidade na formação dos administradores
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2014
Resumo: Essa é uma pesquisa exploratória que aborda a questão da diversidade na área de administração e como é tratada pelos docentes que foram os administradores. Foram realizadas pesquisas nos cursos considerados de alta performance ofertados por instituições federais de ensino superior, utilizando como critérios a qualidade do ensino, a avaliação realizada pelo mercado de tais cursos, a capacidade de inovação, a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu na área de Administração, os resultados de desempenho dos estudantes e índice de avaliação de oferta de curso com IGC ≥ 4. Foram sujeitos da pesquisa professores e coordenadores que compunham os NDEs das IFES. Através da abordagem da Teoria dos Campos de Bourdieu, pode-se fundamentar teoricamente essa tese, observando as relações existentes entre os tipos de capitais envolvidos na relação da construção do currículo dos cursos de administração e a atuação docente no processo. Estabeleceu-se a necessidade de se entender o processo de construção do currículo deste curso e saber qual o espaço dado a temática da diversidade. Foram observadas como características dos cursos investigados a prevalência dos conteúdos profissionais, o distanciamento do corpo docente das rotinas corporativas, o distanciamentos dos órgãos de representação profissional e o receio de exposição pessoal dos entrevistados se promovido o debate da diversidade. Como estratégia de abordagem utilizada para a inclusão do tema na formação dos alunos, foram mapeadas ações pontuais e individuais. Além disso, buscou-se identificar as formas, atitudes, propostas e tecnologias utilizadas para a inclusão da diversidade, assim como os identificar os atores que transitam nesse processo. Por fim apresenta-se os problemas e dificuldades que os docentes dessa área encontram para abordar tal questão, o que implica no comprometimento da formação acadêmica e profissional, com o baixo reconhecimento desse tema na ação destes profissionais, a tendência a reprodução de práticas excludentes e a baixa aderência do tema na formação curricular.
Palavras-chave: Currículo, Diversidade, Identidade e Administração.


JOSÉ NILTON DE SOUSA
DPCA: tensões e contradições na política de proteção da criança e adolescente em Niterói
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Rita de Cássia Santos Freitas
Defesa: 2012
Resumo: Esta tese discute “as relações que se produzem quando um(a) adolescente autor(a) de ato infracional é encaminhado a uma Delegacia Especial de Proteção – DPCA”. Inicialmente, para estabelecer tal discussão, nos apoiamos na ideia do controle social – entendido este como relações sociais capazes de garantir a conformação comportamental dos indivíduos a um conjunto de regras e princípios estabelecidos numa sociedade. Desse modo procuramos compreender a forma como essas ideias circulam em nossa sociedade, através das legislações e das instituições que tem como função cumprir os princípios legais e as representações sociais das ações do controle social. Em continuidade, tomando como base as informações contidas em dois bancos de dados, apresentamos a análise a respeito dos adolescentes que foram “levados” a DPCA de Niterói entre 2006 e 2010. Com o desenvolvimento da tese concluímos que a DPCA pode vir a desenvolver um papel diferenciador na busca de proteção de crianças e adolescente, mas para tanto se faz necessário uma política de formação e qualificação profissional que vise anular os resquícios de teorias ultrapassadas que se materializam nos preconceitos, estereótipos e outras maneiras de ver, sentir e reagir aos jovens das camadas populares, ainda presentes na DPCA.
Palavras-chave: Controle Social, Adolescentes, Polícia.


K


KAMILA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA
Responsabilidade Social Empresarial: discursos e práticas sobre a diversidade
Orientador: Prof. Dr. João Bosco Hora Góis
Defesa: 2014
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar as ações empresariais com recorte de gênero e orientação sexual, buscando compreendê-las nos marcos do sistema de proteção social brasileiro. Nesse sentido, nossa proposta é defender a tese de que a atuação do empresariado junto aos grupos historicamente discriminados, sobretudo mulheres e LGBT, se conforma quando emerge no país o debate que enfatiza a necessidade de se ampliar a atuação da sociedade-providência na resolução dos problemas sociais. É neste momento que se reafirmam laços tradicionais entre Estado e sociedade civil na conformação de formas de impulsionar a inserção social. Essa reafirmação se dá tanto recuperando traços tradicionais como inovações políticas e operacionais. No trato metodológico, realizamos uma pesquisa qualitativa com uma amostra de dezoito empresas de diversos setores de atividades e públicas e privadas. Analisamos também a atuação da Comissão de Igualdade de Oportunidades de Gênero, Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e de Combate à Discriminação do Ministério do Trabalho e Emprego. Como instrumento de coleta de dados, o estudo das empresas se dividiu em dois momentos: o primeiro contou com análise documental e entrevistas semiestruturadas realizadas em três empresas, e o segundo com a pesquisa documental realizada nos sítios das outras quinze empresas na internet. Quanto à coleta de dados junto a Comissão, realizamos entrevista semiestruturada e pesquisa documental.
Palavras-chave: gênero; diversidade sexual; responsabilidade social; organizações; proteção social.


L


LIANDRA LIMA CARVALHO
Trajetórias de mulheres na política da baixada fluminense: relações entre o público e o privado e o processo de empoderamento. Município de Duque de Caxias, RJ: a partir de 1980
Orientadora: Profª Drª Suely Gomes Costa
Defesa: 2015
Resumo: Essa pesquisa se inscreve na interseção da História Política, História das Mulheres, Biografia e História Oral. É sobre mulheres na política. Trata-se de pesquisa qualitativa sobre as trajetórias políticas de quatro mulheres: Estela Alves de Vasconcelos, Narriman Felicidade Correa de Faria Zito dos Santos, Andreia Almeida Zito dos Santos, Claise Maria Alves, entre os anos de 1990 e 2000, em Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Essas carreiras, iniciadas e associadas, em vínculos próximos com José Camilo dos Santos Zito Filho, líder político dessa mesma região, examina relações de dependência em vínculos de natureza publicoprivada. Conclui que apesar dessas relações e vínculos, os rumos tomados por suas trajetórias políticas indicam diferentes experiências de empoderamento dessas mulheres, num permanente processo afirmação de si.
Palavras-chave: Política. Duque de Caxias.Baixada Fluminense. Mulheres, Empoderamento.


LÚBIA SIQUEIRA BADARÓ
Gestão compartilhada entre os níveis de governo, intersetorialidade e controle social: reflexões a partir do ProJovem Urbano de Campos dos Goytacazes
Orientador: Prof. Dr. João Bôsco Hora Góis
Defesa: 2013
Resumo: Esta tese analisa o ProJovem Urbano, um dos componentes da Política Nacional de Juventude. Esse programa foi lançado pelo Governo Federal como uma estratégia, de início emergencial, para intervir nas demandas agudas e urgentes de uma parcela dos jovens pobres do Brasil, buscando a sua escolarização, qualificação para o trabalho e participação social, por meio de uma proposta de atendimento integrado e da oferta de bolsa para possibilitar a manutenção dos participantes no programa. Por ter um desenho padrão a ser replicado de forma descentralizada em diferentes esferas federativas, o programa depende de que a sua gestão se dê a partir da ação conjunta entre os níveis de governo e de forma integrada entre os órgãos setoriais responsáveis pelas áreas de juventude, educação, trabalho e assistência social e que seu controle social seja promovido por conselhos democráticos formados pela sociedade civil e pelo governo. É um grande desafio desenvolver um programa nesses moldes, tendo em vista a forma como se deu a descentralização nesse país de ampla diferenciação e desigualdade social. Como agravante, há outros dilemas próprios do sistema democrático brasileiro que incidem sobre a implementação desse programa. O padrão de relação entre a nossa sociedade e o Estado, a instabilidade político-institucional, as demandas de infraestrutura organizacional e o baixo associativismo são quatro elementos presentes na poliarquia brasileira que interferem na gestão compartilhada entre os níveis de governo, na intersetorialidade e no controle social. Esta tese, por meio de uma avaliação de processo desenvolvida por meio da metodologia qualitativa aplicada a um lócus específico, o município de Campos dos Goytacazes, constatou que a prática de centralização do poder e de fragmentação das políticas, a organização piramidal da administração pública, a deficiência e fragilidade da estrutura burocrática brasileira, as instabilidades político-institucionais, a distância entre as leis e a realidade e a cultura hierarquizada e avessa à participação da sociedade civil na gestão e controle das políticas públicas causam efeitos na implementação do ProJovem Urbano. Essas reflexões foram sistematizadas e distribuídas em cinco capítulos. Os dois capítulos iniciais apresentam as múltiplas expressões da questão social que operam sobre os jovens e o processo de policy making no campo da juventude. Os três capítulos seguintes discutem as três dimensões que estiveram sob análise no programa. Entendemos que é preciso transpor os obstáculos da nossa poliarquia e converter em práxis as normas que regulam o compartilhamento de poder entre os níveis de governo, a intersetorialidade e o controle social, visto que são componentes essenciais para que o ProJovem Urbano possa se tornar um programa significativo na vida dos jovens brasileiros.
Palavras-chave: juventude, intergovernabilidade, intersetorialidade e controle social.


LUZIA HELENA GALAXE DE LIMA TAVARES
O benefício de prestação continuada e o acesso à assistência social: análise de municípios do Estado do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2014
Resumo: O momento sócio-político-econômico atual, causado pela desigualdade social, influencia e acelera as modificações em torno da Política de Assistência Social. Desde as primeiras iniciativas de proteção social até as mais recentes configurações políticas e legais, das quais a mais expressiva é a Lei nº 12.435/11, conhecida como “Lei do Suas” (Sistema Único de Assistência Social), que estabelece ações específicas relacionadas aos serviços. As ações conjuntas em forma de rede de serviços socioassistenciais públicos podem garantir direitos ao conjunto de sujeitos e, em especial, a idosos e pessoas com deficiência por sua condição peculiar. Assim, o problema central investigado diz respeito ao acesso dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos serviços socioassistenciais de 21 municípios do Estado do Rio de Janeiro. A opção metodológica utilizada na pesquisa é a abordagem do tipo qualitativa e quantitativa, articulando procedimentos de pesquisa bibliográfica com procedimentos de pesquisa de campo. A pesquisa de campo foi desenvolvida através da aplicação de questionário junto a três segmentos diferenciados, quais sejam: beneficiários do BPC, profissionais dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e gestores municipais. A análise dos dados obtidos qualifica o conteúdo das respostas para compreensão dos temas geradores: serviços existentes na rede socioassistencial para beneficiários do BPC e a utilização e adequação desses serviços pelos beneficiários. Foram verificadas as possibilidades e os limites na oferta de serviços no contexto do Sistema Único de Assistência Social, e encontrados avanços na garantia de direitos dos beneficiários, porém indicadas ainda mudanças necessárias a serem realizadas. A tese está dividida em quatro capítulos. A conclusão final da tese é subsidiada pela resposta dos atores pesquisados, onde foram avaliados os condicionantes relacionados à oferta de serviços para beneficiários do BPC, identificando elementos importantes. A partir dos dados obtidos pode-se observar que os gestores municipais, profissionais do Cras e beneficiários reconhecem os direitos estabelecidos em lei, ficando clara a percepção da inexistência de ações suficientes e adequadas ofertadas nos municípios, sendo ainda necessária a compreensão, a valorização e o fortalecimento do trabalho em rede como importante mecanismo para proteção e garantias de direitos de beneficiários do BPC.
Palavras-chave: Assistência Social – Benefício da Prestação Continuada – Acesso – Rede Socioassistencial – Serviços.


M


MARTA ALVES SANTOS
Educar para transformar? Um estudo sobre as concepções que orientam as práticas de educação em saúde dos profissionais da Estratégia Saúde da Família no município de Niterói
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2015
Resumo: O presente estudo objetiva analisar as concepções que orientam as práticas educativas realizadas pelos profissionais que atuam nas unidades básicas do município de Niterói. O estudo teve como eixos de análise as concepções de saúde; o processo de educação em saúde e a sua relação com a atenção primária. A educação em saúde é vista como atividade prioritária no nível primário de atenção e comporta diferentes abordagens na sua trajetória histórica. Nos anos 1990, quando a atenção primária ganha certa centralidade na agenda pública nacional, a educação em saúde apresenta destaque nos espaços primários de saúde. Em 2012, a abordagem dialógica e participativa da educação em saúde adquire certa legitimidade com a institucionalização da Política de Educação Popular em Saúde, e direciona as atividades educativas numa lógica mais ampla e crítica da leitura da realidade. Nesse prisma, para compreender o dinamismo das práticas educativas efetuadas nas unidades básicas do município de Niterói, se faz necessário identificar as concepções que os profissionais de saúde possuem, tanto da saúde e da educação em saúde quanto da atenção primária. Para tanto, a pesquisa foi realizada com base em análise documental, revisão bibliográfica da temática e entrevista semiestruturada com oito profissionais que atuam nas unidades básicas e operacionalizam práticas educativas nesse espaço institucional. Os resultados da pesquisa apontaram uma prática ainda hegemonicamente centrada na doença e nas lacunas na capacitação profissional dos enfermeiros e médicos em relação a uma abordagem de educação em saúde que compreenda uma visão ampla da saúde, referindo-se à busca da participação, da autonomia e da transformação da realidade dos usuários.
Palavras-chave: Política de Saúde. Educação em Saúde. Atenção Primária à Saúde.


N


NILTON CESAR DOS SANTOS
Geração de renda e capital social na agricultura familiar: avaliando dois centros comunitários de produção da Eletrobras
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2016
Resumo: Em estudos que discutem a geração de emprego e renda e desenvolvimento local, a agricultura familiar, que representa o locus das avaliações que servem como objeto para essa tese, tem sido destacada como um elemento de grande importância para o desenvolvimento do Brasil. No entanto, diante dos desafios que o mercado impõe, é notória a carência pela qual a agricultura familiar passa com a falta de uma estrutura que possibilite viabilizar sua produção. Diante dessa realidade, surge a proposta de um projeto de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar buscando o uso eficiente da energia elétrica. Esse projeto, identificado como Centro Comunitários de Produção (CCP), nasceu atrelado ao Programa Nacional de Eletrificação Rural, buscando criar oportunidades de geração de renda e atribuir uma finalidade produtiva para a energia elétrica disponível nessas novas comunidades. Nesse contexto, assumindo o projeto de CCP como uma política de geração de renda para a agricultura familiar, que contempla a participação dos beneficiários como um elemento fundamental a sua realização, nessa Tese, buscou-se verificar se o capital social, atrelado à participação, pode imprimir algum efeito ao projeto ou ser influenciado por ele.
Palavras-chave: Agricultura Familiar, Capital Social, Centros Comunitários de Produção, Geração de Renda.


P


PATRICIA CAMACHO DIAS
Convergência de ações para o espaço escolar : articulação entre saúde e educação na construção de estratégias intersetoriais de prevenção e controle do sobrepeso e obesidade em Niterói
Orientadora: Profª Drª Luciene Burlandy Campos de Alcântara
Defesa: 2016
Resumo: O Programa de Alimentação Escolar (PAE) do Ministério da Educação e o Programa Saúde na Escola (PSE) do Ministério da Saúde, governo federal brasileiro, têm como princípio a intersetorialidade e preveem ações de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS) no ambiente escolar. O estudo, situado no campo da análise de políticas, investigou a convergência de implementação desses dois programas em escolas do município de Niterói e verificou se esta possibilitou a construção de estratégias articuladas entre as ações do setor saúde e da educação e de que forma isso se deu. A análise desse conjunto de ações potencializou a compreensão dos desafios e das possibilidades para a construção de estratégias intersetoriais de prevenção e controle da obesidade que têm sido formuladas pelo governo federal. As principais dimensões analíticas abarcaram as ideias dos sujeitos envolvidos, os desenhos dos programas e as estruturas e processos institucionais. Foram mapeadas as distintas concepções em disputa sobre a obesidade e as ações de PAAS e relacionadas com as respectivas ações de prevenção e controle do sobrepeso e obesidade, propostas pelos dois programas. Foram realizadas vinte entrevistas semiestruturadas com profissionais de saúde e da educação envolvidos com o PAE e o PSE, cinco grupos focais; compostos por profissionais de saúde e educação que participaram do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), nutricionistas do PAE, merendeiras e professores de duas unidades de educação infantil; observação participante em reuniões de planejamento, a análise de documentos como métodos para obtenção de informações e percepções dos sujeitos envolvidos com a operacionalização dos programas. O PSE prevê mecanismos institucionais e processos de operacionalização que induzem a aproximação entre saúde e educação, mas o planejamento integrado na ótica intersetorial ainda é frágil. As ações implementadas de forma conjunta foram a avaliação nutricional dos escolares e a estratégia de suplementação nutricional que integraram o PSE. O desenho do PAE e suas estruturas de gestão parecem não favorecer processos articulados entre saúde e educação.
Palavras-chave: Politicas de Alimentação e Nutrição, Intersetorialidade, Obesidade, Programa Saúde na Escola, Programa Nacional de Alimentação Escolar.


PAULA DA SILVA CALDAS
A implementação dos serviços de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes no âmbito da Política Nacional de Assistência Social –PNAS/SUAS: limites e possibilidades de atuação
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2014
Resumo: A presente pesquisa que ancora esta tese visa analisar o processo de implementação dos Serviços de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Tem como foco territorial a cidade do Rio de Janeiro a partir da nova concepção de Assistência Social pautada no Sistema Único de Assistência Social – SUAS e estruturada no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI. Para desenvolvimento deste estudo realizamos entrevistas semiestruturadas com técnicos e gestores dos referidos serviços de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, bem como com gestores da área gerencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro – SMDS. Utilizamos também alguns dados obtidos de relatórios gerenciais da SMDS que nos propiciaram uma análise mais minuciosa sobre a questão da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes. Tal análise nos proporcionou a conclusão de que apesar dos avanços gerados pela nova concepção do SUAS enquanto política pública, os serviços de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes na perspectiva do PAEFI ainda necessitam de aprimoramento de suas bases de gestão, monitoramento e execução, tendo em vista a dificuldade de se realizar o acompanhamento familiar de forma efetiva, da mesma forma que necessita criar estratégias e/ou ferramentas para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, através da articulação integrada de todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos – SGD.
Palavras-chave: Violência Sexual, Infância e Adolescência, Família e Assistência Social.


R


RITA DE CÁSSIA PEREIRA
A política de educação em Niterói e o problema da evasão escolar
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2014
Resumo: Nesta tese, buscou-se compreender a política de educação em curso em Niterói, em específico, aquela direcionada a infrequência e a evasão escolar no ensino público fundamental. Inicialmente, o objetivo foi mapear os processos que engendram a permanência ou o afastamento do aluno do primeiro segmento do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Niterói para, em seguida, correlacionar os determinantes da infrequência/evasão do estudante ao conhecimento que a equipe técnico-pedagógica e os professores têm acerca deste. Também foi objetivo da pesquisa investigar os mecanismos orquestrados no campo da educação para administrar a infrequência e evasão escolar – dos alunos matriculados no primeiro segmento do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Niterói – nas dimensões de política de educação, gestão escolar e trabalho pedagógico. Para perceber a dinâmica do campo da educação optamos metodologicamente por realizar entrevistas em profundidade, a partir do roteiro previamente definido, com professores, pedagogos e diretores de escolas e grupos focais com responsáveis por alunos do ensino fundamental. Também utilizamos largamente a análise documental.De acordo com o resultado da pesquisa, os fatores explicativos para a infrequência e evasão escolar estão relacionados à: relação escola-família; ao impacto gerado pela precariedade de vida dos alunos e suas famílias e; à educação propriamente dita, em seus aspectos pedagógicos, estruturais e de ambiência. A falta de conhecimento por parte dos operadores do ensino acerca dos fatores que afastam o aluno da escola é um dado de extrema relevância, porque sinaliza (junto com a representação sobre família) a perspectiva de que a ausência do aluno na escola é um problema exclusivo das famílias. Sob tal ótica, várias consequências podem se destacadas, tais como: o aprofundamento da já difícil relação escola e família; a minimização de um problema que é de ordem pública; e a retração das ações
intersetoriais. No que concerne aos mecanismos orquestrados para administrar a infrequência e evasão escolar, na dimensão da política pública, considerando-a nos níveis federal e municipal, há uma discrepância entre as diretrizes políticas oriundas da esfera federal e sua execução no nível local, pois, o ente municipal não priorizou o problema na agenda, não assumindo, assim, a questão da infrequência e evasão escolar com relevância política. Ao não perfazer uma das prioridades da agenda política de educação municipal, o manejo do absenteísmo escolar ficou restrito às idiossincrasias: perspectivas, possibilidades e disposição individuais, concernidas, portanto, à dimensão da gestão escolar e pedagógica. Tal perspectiva conforma uma configuração insular ao campo da educação, ocasionando uma sobrecarga para os que atuam dentro da escola e, dependendo do posicionamento pessoal, pode gerar sentimento de fracasso, imobilismo, ou de um esforço quase heroico para lidar com a questão. O isolamento vivenciado pelos operadores do ensino é provocado, sobretudo, pela impermeabilidade do campo, que dificulta a entrada de outras instituições que atuam em seu cotidiano com a população atendida pela escola. A despeito das dificuldades, os operadores do ensino vislumbram saídas para o problema. Todavia, estas dependem do desenho traçado pelos gestores públicos para a política de educação.
Palavras-chave: evasão escolar; educação; política de educação.


RONALDO ALVES DUARTE
A Política Nacional de Saúde Mental e sua Implementação no Contexto Loco-Regional: um estudo de caso em municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica/Minas Gerais
Orientador: Prof. Dr. Adilson Vaz Cabral Filho
Defesa: 2017
Resumo: No Brasil, o cuidado oferecido à pessoa com transtorno mental privilegiou uma concepção hospitalocêntrica cuja principal estratégia de intervenção era o isolamento da pessoa de seu meio social e familiar, com o objetivo restrito de tratar a doença e eliminar os sintomas dela decorrentes. Prevalecendo até as décadas de 1970/1980, essa concepção chocou-se frontalmente, a partir daí, com um novo paradigma de cuidado preconizado pelo movimento da Reforma Psiquiátrica. Sob esse novo enquadramento, a transformação no modelo assistencial passou a apresentar uma proposta que dependia cada vez mais de uma participação mais efetiva da sociedade. Nesse percurso, todas as mudanças empreendidas na e pela política de saúde mental brasileira ocorreram simultaneamente a diversas transformações sociais, culturais, demográficas e econômicas vivenciadas pelo país. Somou-se a isso, o fato de que a descentralização político-administrativa e a regionalização das ações e serviços de saúde postas como princípios e diretrizes do SUS fizeram do município o espaço por excelência de execução das ações e prestação direta de serviços assistenciais em saúde. Assim, o município passou a ser o principal ente federativo brasileiro responsável por implementar as políticas de saúde, o que incluía a saúde mental. Diante desse cenário, surgiu o problema de pesquisa sobre o qual se deteve este estudo: como a política nacional de saúde mental, em vigor no Brasil deste início de século XXI, vem sendo implementada em nível loco-regional? Nestes termos, o presente trabalho teve por objetivo geral analisar como estava sendo implementada a política de saúde mental brasileira em cinco municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica (CISVI), na região Centro Oeste do Estado de Minas Gerais, buscando identificar e compreender a sua organização local – o como e o porquê desta – e, ainda, que configurações particulares tal organização impunha à materialização da política nacional de saúde mental no âmbito local. Este estudo, de abordagem qualitativa, apoiou-se em algumas categorias e subcategorias de análise definidas a partir dos pressupostos teórico-metodológicos propostos pelos autores: Frey (2000), Flexor e Leite (2006), Walt e Gilson (1994), Araújo e Maciel (2001) e Baptista e Mattos (2011). Assim, recorreu-se a uma pesquisa de campo que coletou, por meio de entrevistas semiestruturadas, falas de diferentes agentes envolvidos no processo de implementação da política de saúde mental nos cinco municípios considerados, além de realizar uma extensa pesquisa bibliográfica e documental sobre temas pertinentes à configuração e implementação da política de saúde mental em vigor no país neste século XXI, tanto em nível nacional, quanto estadual e municipal das cidades tomadas como lócus de investigação. A investigação empreendida possibilitou a comprovação do argumento de tese que mobilizou a realização do estudo, confirmando que, por um lado, os ganhos político-sociais das pessoas com transtorno mental ocorridos desde a publicação da Lei da Reforma Psiquiátrica, em 2001, vieram repercutindo em um alinhamento da política social brasileira de saúde mental com a perspectiva do cuidado integral; por outro lado, essa repercussão materializada no discurso legislativo tem evidenciado, quando da implementação desta política social pelos municípios estudados, configurações muito particulares da execução da política de saúde mental brasileira. Configurações estas que são resultado de fatores que vão desde a ocorrência de modelos políticos cristalizados há muito no país até a existência de uma estrutura física, de recursos humanos e administrativa frágil, afetando tanto a atuação dos gestores quanto dos trabalhadores e da sociedade civil no âmbito de implementação da política de saúde mental no interior do país.
Palavras-chave: Análise de política; Política social de saúde mental; Implementação; Regionalização e municipalização da saúde.


ROSALIA DE OLIVEIRA LEMOS
Do Estatuto da Igualdade Racial à Marcha das Mulheres Negras- 2015: uma análise das feministas negras brasileiras sobre políticas públicas
Orientadora: Profª Drª Nivia Valença Barros
Defesa: 2016
Resumo: Esta tese investiga o ativismo e o protagonismo social e político das feministas negras brasileiras estabelecendo como ponte para a análise, o Estatuto da Igualdade Racial e a organização da Marcha das Mulheres Negras 2015 contra o Racismo, a Violência e Pelo Bem Viver. Esta pesquisa é uma fração do meu ativismo acadêmico e sociopolítico, nos estudos de gênero, relações raciais e educação. Tem como meta o registro histórico de exemplos de autodeterminação e colaborar na ampliação de referenciais teóricos sobre mulheres negras e sobre os feminismos negros, para maior visibilidade desta temática e assuntos relacionados na Academia. Na introdução, tecerei considerações sobre as motivações para a pesquisa. No primeiro capítulo, o método da pesquisa ativista feminista negra será desenvolvido estabelecendo a dialética entre a pesquisadora ativista e as colaboradoras da pesquisa, tendo como recurso a metodologia a história oral para o tratamento das informações, a análise documental, a pesquisa ativista, a análise do discurso e do discurso político para o tratamento dos dados. No segundo capítulo, as colaboradoras da pesquisa se apresentarão, através de fragmentos de suas vidas, com o foco na inserção social e política nas regiões de atuação. Apresentarei reflexões sobre as dimensões do racismo na vida das mulheres negras, os feminismos negros e a reação aos sistemas de opressão, através das vozes das colaboradoras da pesquisa. No terceiro capítulo que disserto sobre as razões para marchar. No quarto capitulo, serão refletidas as Políticas Públicas, a partir dos indicadores sociais e da perspectiva das colaboradoras da pesquisa. No quinto capítulo o Estatuto da Igualdade Racial será analisado, assim como sua trajetória na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, registrando as críticas e comemorações ao processo e, também, as colaboradoras da pesquisa apresentarão suas percepções. No sexto capítulo, a Marcha das Mulheres Negras 2015, e o diálogo com as colaboradoras da pesquisa, observando o processo de engajamento, o relato das atividades organizadas de formação política e de mobilização das mulheres negras nas diferentes regiões do país, além de refletir sobre as relações estabelecidas com as feministas brancas, os movimentos negros, os partidos políticos e os sindicatos, assim como o papel da mídia. Ainda neste capítulo, os feminismos negros no Pós-Marcha, as ações em curso e as perspectivas futuras serão debatidas. Na conclusão, vou destacar a baixa apropriação do Estatuto da Igualdade Racial pela comunidade negra e ressaltar sua relevância na reafirmação de direitos da população negra. E, ainda, a importância histórica da Marcha das Mulheres Negras 2015, que auxiliou a rearticulação de entidades das mulheres negras e para o surgimento de outras; mobilizou mulheres negras das diferentes regiões; potencializou a juventude feminina negra e os feminismos negros, que têm assumido novas nuances. Por fim, a importância da ação ativista das feministas negras colaboradoras da pesquisa, que assumiram o protagonismo político na luta por transformações sociais de equidade de raça, de gênero, de classe, de orientação sexual e religiosa no Brasil.
Palavras-chave: Marcha das Mulheres Negras – 2015, Feminismos Negros; Pesquisa Ativista Feminista Negra; Estatuto da Igualdade Racial; Políticas Públicas e Relações Raciais.


ROSANA FREITAS ARANTES
A participação social na condução da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no estado de Minas Gerais
Orientadora: Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Defesa: 2013
Resumo: A presente tese se dedicou à compreensão da dimensão da participação social na implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) a partir da Portaria MS 1.996/2007, que institui novos arranjos institucionais de participação social. O foco do estudo recaiu sobre a dinâmica de implantação e funcionamento das Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES) no estado de Minas Gerais. Para auxiliar na compreensão desses processos no período de 2007 a 2012, realizou-se levantamento documental junto aos órgãos e instâncias responsáveis pela PNEPS no âmbito estadual, regional e municipal, sendo analisadas portarias, deliberações, resoluções, planos estaduais e municipais de saúde, planos estaduais de educação permanente em saúde, relatórios de gestão, bem como atas das reuniões das CIES, reuniões da CIB/Macro e Macro e das reuniões do Conselho Estadual de Saúde. Além da revisão documental, foram realizadas entrevistas com os sujeitos que participaram e participam da dinâmica de construção da política de educação permanente em saúde no âmbito estadual e regional. Os resultados deste estudo permitem inferir que as Comissões de Integração Ensino e Serviço no estado de Minas Gerais são consideradas como importantes dispositivos institucionais no que diz respeito à incorporação da dimensão da participação na gestão da PNEPS. Contudo, a pesquisa de campo realizada na macrorregião do Triângulo Sul permitiu identificar que apesar do estado de Minas Gerais apresentar uma alta institucionalidade da educação permanente em saúde, como afirmado no estudo de Viana (2010), este estado ainda encontra-se em estágio incipiente no que diz respeito à participação social na implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Isso porque, mesmo que os atores institucionais estejam contemplados na gestão da política, a condução e a decisão da política ainda permanecem concentradas na esfera estadual, sem a influência dos sujeitos sociais responsáveis pela política no âmbito regional e local.
Palavras-chave: Participação social. Democracia participativa. Políticas de saúde. Educação na saúde. Educação permanente em saúde.


S


SALETE DA DALT
Programa Bolsa Família – limites e possibilidades para a geração de trabalho e renda entre os beneficiários
Orientador: Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão
Defesa: 2013
Resumo: Esta tese tem como objetivo principal identificar os limites e possibilidades de inserção dos beneficiários do Programa Bolsa Família no mercado de trabalho e em atividades de geração de renda. Neste sentido, analisamos os dados obtidos em pesquisa feita pelo DataUFF (Núcleo de Pesquisas Sociais Aplicadas da Universidade Federal Fluminense) sobre este tema, em nível nacional. Esta pesquisa foi realizada em duas etapas e seu desenho garantia a comparabilidade dos dados em um período de dois anos, entre uma e outra fase. A primeira etapa foi desenvolvida no ano de 2008 e a segunda no ano de 2010. A coleta de dados em 2008 foi quantitativa domiciliar através da aplicação de questionário estruturado em beneficiários do Programa. Também foram realizadas entrevistas em profundidade com beneficiários e agentes implementadores locais. Em 2010 foi feita a aplicação do questionário estruturado de base domiciliar somente. Buscamos através da análise destes dados verificar em que medida é possível inserir os beneficiários do Programa Bolsa Família no mercado de trabalho ou na geração de renda e por conseqüência na esfera do consumo de formas sustentadas, o que poderia significar o alcance de possibilidades de independência financeira em relação à transferência de renda estatal. Ao fim da analise foi possível identificar que, para além da baixa incidência de acesso a iniciativas de qualificação profissional públicas, os beneficiários sofrem carências em aspectos multidimensionais (especialmente ligados a educação e saúde) que repercutem em suas vidas e impedem que tenham condições adequadas para enfrentar a competição do mercado de trabalho. Verificamos que serão necessárias outras ações estratégicas para empoderar estas famílias, de forma a que não precisem mais receber os recursos transferidos pelo Programa para viabilizar a sua sobrevivência e a dos seus dependentes.
Palavras-chave: Transferência de renda, políticas públicas, desigualdade social.


T


TATIANA MARIA ARAÚJO DA FONSECA
A incorporação da atenção à deficiência pela política de assistência social no município do Rio de Janeiro
Orientadora: Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
Defesa: 2013
Resumo: A presente tese foi baseada em estudo qualitativo e se propôs a analisar a incorporação da atenção à deficiência pela política de Assistência Social a partir do caso do Município do Rio de Janeiro. A deficiência é reconhecida como alvo da proteção social pelo Estado. A política de Assistência Social historicamente tem um significado importante na provisão do bem estar e atenção às necessidades sociais das pessoas com deficiência. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica e documental bem como com roteiro de entrevista aberta, junto a gestores e conselheiros da Política de Assistência Social e da Pessoa com Deficiência no município do Rio de Janeiro no período pós PNAS/SUAS: de 2004 a 2012. Utilizamos como categorias centrais: Incorporação da Agenda Pública, Proteção Social pela Assistência Social e Gestão da Política. Foi possível verificar que embora tenhamos a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e avanços significativos nas principais legislações de Assistência Social como a PNAS, LOAS, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e Lei 12.435/11, a gestão da política de Assistência Social no município do Rio de Janeiro ainda está despreparada para atender as pessoas com deficiência. Verifica-se, portanto que a incorporação da atenção à deficiência pela Política de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro após a implantação do modelo do Sistema Único da Assistência Social ainda tem um caminho complexo e longo a percorrer.
Palavras-chave: Assistência Social, Deficiência, Política Social.


V


VERÔNICA GONÇALVES AZEREDO
Famílias nas “Terras de Custódio” Itinerários de Proteção Social
Orientadora: Prof.ª Drª. Rita de Cássia Santos Freita
Defesa: 2012
Resumo: Como se configuram os itinerários de proteção social das famílias no território de Custodópolis? Trata-se de um bairro localizado na cidade de Campos dos Goytacazes, ao norte do Rio de Janeiro, e esta é a pergunta central a ser respondida nesta tese, sendo problematizadas questões sobre o perfil das famílias e do bairro e os elementos que caracterizam a constituição das territorialidades familiares e os itinerários em busca de proteção. O pressuposto que orienta a investigação aponta para estruturas de oportunidades limitadas na perspectiva sócio-espacial que incidem sobre as condições de reprodução da pobreza e vulnerabilidades das famílias, cujos perfis investigados de composição familiar (nuclear, monoparental e extensa) revelam-se a partir de variáveis objetivas e subjetivas agenciadas no espaço-tempo das relações constituídas. Território é o espaço de referência da investigação e a opção foi relacioná-lo aos usos e práticas de proteção através dos itinerários ligados ao bairro, à casa, às famílias, ao trabalho e aos mecanismos de proteção formais e informais. A pesquisa é realizada a partir de entrevistas de História Oral e a opção foi combiná-la a outra pesquisa (Inquérito Populacional) recentemente realizada no referido bairro, de modo a possibilitar o diálogo quanti-qualitativo. Através desse percurso identifica-se que as redes de sociabilidade e solidariedades estabelecidas em “territórios vividos” e marcados por pobreza e vulnerabilidades são um dos principais recursos utilizados pelas famílias para lidar com as inseguranças e com a desproteção social.
Palavras-chave: território, vulnerabilidade, família, proteção social.


 

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