Especialização

ANÁLISE DE POLÍTICAS PARA A POPULAÇÃO NEGRA

A década em curso no Brasil apresenta um desafio inédito para as políticas públicas. Este decorre do compromisso assumido pelo país na esfera internacional e nacional ¹ para o desenvolvimento consistente de políticas públicas para a promoção da igualdade racial. Mecanismos e institucionalidades vêm sendo criadas com este propósito e está em curso a instalação de um Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial criado pela Lei 12.288/2010. Este Sistema volta-se para a organização e articulação nacional de políticas e serviços (decreto 8.136/2013), de modo a tornar efetivas as iniciativas necessárias à superação das iniquidades e desigualdades raciais.

Como vemos, trata-se do surgimento e organização de um novo campo da política social que, consequentemente, produz demandas diretas para diferentes setores, com destaque para os setores das Universidades públicas dedicados ao ensino e pesquisa em políticas sociais.

A igualdade racial, apesar de ser um tema presente nos debates públicos em todo o período pós-abolição, ainda se desenvolve de forma marginal na Universidade brasileira. Apesar disso, vem crescendo a reflexão sobre esse tema no meio acadêmico como resultado importante da criação de Núcleos de Estudos Afro-brasileiros a partir da década de 90; da aprovação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, voltadas para o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena; da instituição de ações afirmativas nas universidades públicas e privadas; além da crescente presença transversal do tema no conjunto das políticas públicas.

Assim, apesar de persistirem lacunas importantes que necessitam ser superadas, cresce a importância de formulação de mecanismos de planejamento de políticas públicas e de seus processos de monitoramento e avaliação. E mais, torna-se fundamental a formação e qualificação de profissionais das políticas públicas para a atuação adequada neste campo.

Para responder a esta necessidade expressa, o Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense, cujo “objetivo central é formar recursos humanos altamente qualificados para desenvolver atividades acadêmicas e profissionais capazes de contribuir para a superação de diferentes problemas sociais, para o desenvolvimento regional e para o aperfeiçoamento das práticas institucionais”, propõe a criação do Curso “Análise de Políticas para a População Negra”.

Trata-se de uma proposta portadora de grande originalidade, uma vez que não localizamos iniciativas semelhantes em instituições públicas ou privadas de ensino superiores brasileiras. Isso não significa que a discussão sobre igualdade racial não esteja colocada na agenda do sistema universitário nacional. Mas, não tem se dado de modo sistemático visando a formação de pessoal qualificado para lidar especificamente com as particularidades das estratégias voltadas a lidar com as iniquidades raciais em nosso país.

Acreditamos que o curso detém um grande potencial de desenvolvimento. A dimensão e importância da UFF no cenário universitário nacional, o local de destaque da ONG CRIOLA na luta pela igualdade racial e a expertise construída ao longo de décadas pela Universidade do Texas sobre a diáspora africana apontam para um início auspicioso das atividades do curso aqui proposto, assim como da sua expansão. Tal expansão pode se dar através da transmissão de know how para que o mesmo seja replicado em outras instituições de ensino, como também pela criação, na UFF, do mesmo curso na modalidade de Educação à Distância. Essa segunda hipótese, uma vez obtidos os recursos necessários, nos parece bastante viável. Ela é, acima de tudo, necessária uma vez que:

a) há um processo de difusão, por vários municípios do país, de ações de promoção da igualdade racial e;

b) é necessário qualificar pessoas de fora dos grandes centros urbanos para lidar tecnicamente com tais ações.

As reflexões acima também subsidiam o diagnóstico preliminar de demanda pelo curso. Ou seja, o aumento da institucionalidade das ações relacionadas à superação das desigualdades raciais por todo país em geral e no Rio de Janeiro em particular apontam para uma demanda potencial e em formação significativa. Esse diagnóstico é corroborado pelo crescente interesse nos estudos das desigualdades raciais conduzidos por gestores de diferentes órgãos, os quais podem encontrar no curso um espaço de aliar seu conhecimento já adquirido a uma reflexão mais centrada no exame de situações concretas, ainda que sem incorrer na falsa dicotomia entre teoria e prática. Por fim, devemos lembrar que ao longo das oito edições do Curso de Atualização intitulado “A Teoria e as Questões Políticas da Diáspora Africana nas Américas” houve sempre uma procura muito grande a qual requereu o estabelecimento de rigorosos critérios de seleção.²


¹ Conferência Mundial contra o Racismo, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, ONU, Durban 2001 e I, II, III Conferências Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
² O Curso de Atualização “A Teoria e as Questões Políticas da Diáspora Africana nas Américas” foi, durante sete edições, realizado pela ONG CRIOLA e a Universidade do Texas na UERJ. Visando aperfeiçoar o seu perfil e incluí-lo em um rol mais amplo de atividades, a partir de 2014, ele será realizado na UFF. A criação do curso de especialização aqui proposto se insere no bojo iniciativa de ampliação, a qual ainda inclui três outros componentes: 1) publicação conjunta de material científico (já em curso); 2) intercâmbio de alunos (em curso); 3) realização de pesquisas comparativas entre o Brasil e os Estados Unidos (em discussão).

CURRÍCULO DA ESPECIALIZAÇÃO

O currículo do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu ANÁLISE DE POLÍTICAS PARA A POPULAÇÃO NEGRA compreende as disciplinas e carga-horária abaixo relacionadas:

DISCIPLINASCARGA-HORÁRIA
TOTAL360
Diáspora Negra45
População Negra e Questão Social45
Avaliação de Políticas Para a População Negra60
Metodologia de Pesquisa45
Atividades Complementares90
Orientação de Monografia de Conclusão de Curso75

Este currículo deverá ser cumprido num tempo útil de 360 horas.

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